Lei Antifumo invade o Maranhão

A Assembleia Legislativa de São Luís aprovou nesta terça-feira (11), um projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros em locais públicos no Estado.
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A partir da próxima sexta-feira (21), órgãos e instituições governamentais estarão realizando em São Luís blitzen educativas com o objetivo de conscientizar e informar a população sobre a lei nº 9.010/09, de autoria do deputado estadual Marcos Caldas (PTdoB), que proíbe no Maranhão o consumo de cigarros, ou outros produtos fumígenos (cigarrilhas e charutos, por exemplo), em ambientes de uso coletivo.
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PUNIÇÕES – Somente em outubro, conforme ficou acertado durante a reunião, as blitzen terão caráter punitivo. A “Lei Antifumo prevê penalidades sanitárias severas para os donos dos estabelecimentos que descumprirem o dispositivo. A punição vai desde advertência, cassação da licença de funcionamento, interdição do estabelecimento e multa variando entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. Os fumantes que se recusarem a cumprir a lei poderão ser retirados dos estabelecimentos mediante uso da força policial.
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O QUE DIZ A LEI – A nova lei proíbe em ambientes de uso coletivo ou público o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos ou quaisquer outros produtos, derivados ou não de tabaco. São considerados locais de uso coletivo ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
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Excluem-se desta proibição os ambientes ao ar livre, varandas, terraços e similares, ambientes dotados de barreira física ou equipados com soluções técnicas que garantam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo.