terça-feira, 14 de outubro de 2008

ECA completa a maior idade

Este ano o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 18 anos, ou seja, sua maior idade. O Estatuto foi criado para dar proteção à criança através de amparo legal, afim de que toda a criança e adolescente tenham direito a assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (4º art. Do ECA).
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Sempre que comemoramos o seu surgimento temos que parar para refletirmos sobre sua eficácia na prática, pois na teoria, como já sabemos temos um dos melhores conjuntos de leis do mundo.
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O ECA foi instituído pela lei 8.069, no dia 13 de julho, de 1990, de Lá para cá efetivamos vários avanços como a criação dos Conselhos das crianças e dos adolescentes e com isso os Conselhos tutelares, entretanto com quase 20 anos de existência o ECA ainda é desconhecido pela maioria da população brasileira, e a mídia colabora muito para este certo desconhecimento da lei, esquecendo do seu papel social.
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A maioria dos brasileiros a partir do que é transmitido na mídia compreende o ECA como uma legislação específica para defender crianças e adolescentes em delito com a lei. Como se contivesse apenas direitos ou/e fosse exclusiva para os que tenham cometido algum ato infracional. O que se torna um engano, pois este Estatuto é acerca dos direitos humanos juvenis.
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Não podemos negar que o alto índice violência hoje gerado pelos adolescentes está relacionado a esta falta de estrutura na implementação das políticas públicas e sociais as quais estão contidas no ECA, com ênfase aos adolescentes infratores. Infelizmente, as medidas socio-educativas tem sido um desastre devido a fatores estruturais de programação por parte do judiciário.
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Então, quando se diz ser contra a menoridade penal é justamente partindo deste principio, isto é o atual Estatuto não está sendo planejado de forma plena, como então punir aquele (adolescente) o qual o estatuto foi para ele criado ser protegido no sentido de reeducação?
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Enfim, nestes dezoito anos do ECA temos algo a se comemorar positivamente, mas também temos muitos avanços que necessitam ocorrer como uma real execução em todo país visando dar proteção, educação e condições para que a criança de hoje possa ser o homem do futuro com suas garantias individuais, bem como construir através da proteção, educação a criança o cidadão consciente do amanhã.

5 opiniões:

Coelho Sem Orelhas disse...

Muito bom do seu blog. Parabéns

Luana Serra disse...

Oi Frank
Pois é, gostei do texto ,aliás dos outros que vi tb .
Obrigada pelo comentário
a gente se v no msn para trocarmos experiências sobre Blog lol

Uriel Gonçalves disse...

Boa propaganda do ECA... e tem muita gente que nem entende sobre ele ainda :/
é uma pena.

LETÍCIA CASTRO disse...

É, a gente tem o que comemorar no sentido de haver um conjunto de regras que organizem os direitos dos menores. Mas, assim como o próprio Estatuto que chegou tardiamente, ainda há um caminho árduo até que se possa fiscalizar as barbaridades que acontecem por aí e ele seja realmente eficaz.
Parabéns por lembrar a data e discutir o assunto. Isso é conteúdo relevante e que faz diferença na blogosfera.
Beijos!

kilder disse...

muito legal o blog!!! parabens para o estatuto!!!
t+