O Art. 5º da Constituição preconiza que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. .
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) toda criança tem o respeito à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direito civis, humanos e sociais.
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Na última quinta-feira (22) a Rede de Supermercados Mateus violou estes princípios quando não permitiu que crianças e adolescentes com deficiência permanecessem em um dos supermercados do grupo, localizado na Cohama.
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Segundo Gardênia Maria Araujo, mãe de uma das crianças, a escola que as crianças estudam estava realizando a semana de inclusão social e decidiu levar as crianças para fazer compras nos supermercado. “Fomos fazer compras para o encerramento da semana, e não pedir nada lá. Chegamos todos empolgados com nossos filhos e os funcionários fizeram uma barreira de seguranças para não entrarmos, me senti um lixo”.
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As crianças foram até o supermercado, acompanhadas por professores, pais e técnicos da escola – fisioterapeutas, enfermeiros, psicólogos – que estavam preparados para atendê-las diante de qualquer dificuldade, mas não conseguiram permanecer no local.
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De acordo com Raquel Castelo Branco, mãe de outro aluno, funcionários do supermercado alegaram que só poderiam entrar cinco crianças. “Tentamos entrar no estabelecimento, e logo na entrada uma funcionária disse que não poderíamos permanecer com crianças deficientes, pois precisávamos de uma autorização”.
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O que diz a Lei – O Art. 227 da Constituição Federal estabelece que, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
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O ECA estabelece os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
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A Assessoria de Comunicação do Grupo Mateus, Futura – Assessoria de Comunicação, disse que não poderia se pronunciar sobre o assunto, mas que os três funcionários envolvidos no incidente foram afastados do cargo, e que o próprio dono da Rede, tinha ido até a escola das crianças, conversar com os professores e a diretoria e que, inclusive, se reuniu com os pais e responsáveis na última quarta-feira (28).
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O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, Dílson bessa, tentou entrar em contato com a diretoria da escola, mas não conseguiu. “Estamos tentando conversar com a diretoria, mas eles afirmam que tiveram orientação da Secretaria Estadual de Educação para não falar sobre o caso, pois segundo eles tudo não passou de um mal entendido”, garantiu o presidente.
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O dono do supermercado foi na sexta-feira (23) na escola, para saber como poderia ajudar a resolver o ocorrido. “Pra mim é um absurdo, hoje ele faz isso, mas não serão todos os dias que ele vai estar no supermercado para fiscalizar”, afirma Raquel Oliveira.
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Perguntados sobre o caso, O Centro de Ensino de Educação Especial Padre João Mohana, localizado no Vinhais, alegou, por intermédio, da funcionária identificada por Rejane, que a escola não iria mais falar sobre o assunto. “Não podemos mais falar sobre este assunto, o caso já foi levado à Secretaria Estadual de Educação e as medidas cabíveis já estão sendo tomadas”, afirmou a funcionária.
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O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência está juntando as informações necessárias para entrar em contato com os Conselhos de Direito das Crianças e Adolescentes para posteriormente entrar com um boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA). “Já estamos em contato com os responsáveis das crianças, para marcar uma reunião e tentar levarmos este caso a DPCA”, conluiu Dílson.
4 opiniões:
pelo que eu acho frank, mas não sei ainda, é que não houve discriminação por parte dos funcionários, até pq eu li que eles deixariam entrar 5 crianças (deficientes ou não) e acho que foi uma injustiça afastar os 3. Ao meu ver, pelo que eu entendi, eles talvez não sabiam que um grupo consideravelmente grande tinha autorização de entrar no estabelecimento. O fato é que não acredito em hipotese alguma que eles barraram as crianças só por serem deficientes e sim pela quantidade de pessoas que iriam entrar no estabelecimento. Tem que ouvir a parte dos funcionários também, até pq hoje tah dificil emprego e acho que eles tem consciencia desse tipo de ação discriminatória. Esclarecimentos dos fatos! Valeu!
Olá Deborah, acho que você não percebeu, mas tentei entrar em contato com os funcionarios, mas a assessoria de comunicação do Mateus disse que os mesmos não iriam falar porque estavam afastados. Serem barrados pela quantidade de pessoas que estavam entrando? - Me poupe Deborah, isto é motico para os funcionarios não deixarem as pessoas entrar no supermercado? E seu eu levar um grupo de amigos para um supermecado, serei barrado? Isso não justifica, por lei, é um ambiente publico, e de acesso a todos, portanto isso não pode ocorrer.
Não sei a quem voce quer defender, mas todas as informações que foram colocadas ai, sairam de uma investigação e não apenas opiniões. Acho que você deveria ver como as pessoas com deficiencia são tratadas no dia dia, ai tu verás como existe sim o preconceito. As vezes ele pode até ser involutário, mas que existe, existe.
Obrigado pelo comentário.
Quantidade de pessoas a entrar em um determinado estabelecimento nunca foi motivo de serem barrados. Isso é puro preconceito. além do mais nem mesmo os funcionário devem ser afastados. Pois se agiram assim, devem ter recebido ordem p/ ser cumprida. Sou mãe de um lindo menino com sindrome de down e é muito mais educado q muitos adultos em vários estabelicimentos. E até mesmo q algumas crianças mimadas q quebram e comem nos supermercados.
todo preconceito é dado pela falta de educação e conhecimento.
Aff! Que pais é esse.
Sede de olimpiadas, melhor no futebol e horrivelmente arcaico.
O q de fato ocorreu foi um grande equivoco,alguns funcionarios desinformados acharam q pelo numero de pessoas tratava-se de uma excurssao e q para isso seria necessario uma autorizaçao do marketing para tal passeio.Essa questao de preconceito é uma imbecilidade,tanto q o Grupo Mateus conta com muitos colaboradores portadores de necessidades especiais.
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